Política de Privacidade
Última atualização: 21 de agosto de 2026
1. Quem somos e a quem esta política se aplica
Esta política descreve como os dados pessoais são tratados no Portal de Notas Fiscais (o "Portal"), o serviço pelo qual clientes da Naturgy consultam e baixam o XML e o DANFE das notas fiscais eletrônicas emitidas contra eles.
- Controladora dos dados: [razão social da distribuidora Naturgy emitente das notas], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [endereço].
- Operadora: Weehub, Inc., responsável pelo desenvolvimento, hospedagem e operação técnica do Portal por conta e ordem da controladora.
Ela se aplica a toda pessoa que acessa o Portal: clientes (pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas) e administradores designados pela Naturgy.
2. Quais dados tratamos
Tratamos apenas o necessário para entregar o serviço:
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| CPF ou CNPJ | informado no cadastro ou no primeiro acesso | identificar o usuário; é o login do Portal |
| Nome ou razão social | cadastro | identificação na tela e nos registros de auditoria |
| cadastro ou primeiro acesso | enviar links de primeiro acesso e de redefinição de senha | |
| Telefone (opcional) | cadastro | contato operacional |
| CEP e Inscrição Estadual | constam nas notas fiscais emitidas | conferir a identidade no fluxo "Outra forma de acesso" |
| Senha | definida pelo usuário | autenticação (guardada apenas como hash; não temos acesso à senha em claro) |
| Vínculo usuário x destinatário (CNPJ/CPF) | definido pela Naturgy | controlar quais notas cada usuário pode ver |
| Registros de acesso (data, hora, endereço IP, resultado) | gerados pelo uso | segurança da conta e auditoria |
| Registros de download (quem baixou qual nota, quando, de qual IP) | gerados pelo uso | auditoria e atendimento a questionamentos fiscais |
| Conteúdo das notas fiscais (XML e DANFE) | enviado pelo sistema de gestão da Naturgy | disponibilizar o documento fiscal ao destinatário |
Não coletamos dados de navegação para publicidade, não usamos rastreadores de terceiros e não compartilhamos dados com redes sociais.
3. Bases legais
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II): a emissão, a guarda e a disponibilização de documentos fiscais eletrônicos ao destinatário decorrem da legislação tributária.
- Execução de contrato (art. 7º, V): o fornecimento de gás ao cliente e a entrega dos documentos fiscais correspondentes.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do Portal, prevenção a fraude e auditoria de acessos e downloads, limitados ao estritamente necessário.
4. Por quanto tempo guardamos
- Notas fiscais (XML e DANFE): ficam disponíveis no Portal por 5 anos a contar da emissão, prazo da guarda fiscal. Depois disso, são removidas do Portal por rotina automática.
- Dados cadastrais: enquanto a conta existir. A exclusão da conta é lógica: o usuário deixa de acessar imediatamente, e os registros de auditoria ligados a ele são preservados pelo prazo legal.
- Registros de acesso e de download: pelo prazo necessário à auditoria fiscal e à segurança, limitado a [prazo definido pela Naturgy, sugestão: 5 anos].
- Links de primeiro acesso e de redefinição de senha: são de uso único e expiram em até 24 horas (primeiro acesso) ou 1 hora (redefinição).
5. Com quem compartilhamos
- Com a Weehub, Inc., na condição de operadora, exclusivamente para operar o Portal.
- Com o provedor de infraestrutura em nuvem contratado para hospedar o Portal, em servidores localizados em [região/país], sob contrato que impõe sigilo e segurança.
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros.
6. Cookies
O Portal usa apenas cookies estritamente necessários, todos próprios:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
| PortalNotas.Auth | manter a sessão autenticada | até o fim da sessão; 30 dias se a opção "Lembre de mim" for marcada |
| PortalNotas.Antiforgery | proteger formulários contra requisições forjadas | sessão |
Não usamos cookies de análise, publicidade ou redes sociais. Por isso não há banner de consentimento: os cookies acima são indispensáveis ao funcionamento do serviço.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: tráfego cifrado (TLS), senhas armazenadas apenas como hash, bloqueio temporário após tentativas de acesso erradas, limites de requisições nas telas públicas, links de acesso de uso único com prazo curto, registro de acessos e downloads, segregação de perfis (cliente enxerga somente as notas dos CNPJs a ele vinculados) e política de segurança de conteúdo no navegador.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a controladora comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos da LGPD.
8. Seus direitos
Como titular, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (o Portal não toma decisões automatizadas que afetem o titular).
Alguns dados não podem ser eliminados a pedido enquanto durar a obrigação legal de guarda fiscal. Nesses casos, informaremos o motivo e o prazo.
Para exercer seus direitos, use o canal abaixo. Responderemos no prazo legal.
9. Contato
- Canal de privacidade da Naturgy: [e-mail ou formulário oficial]
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome e contato]
- Dúvidas sobre o uso do Portal (senha, acesso, notas ausentes): [canal de atendimento da Naturgy]
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do próprio Portal. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão destacadas na tela de acesso.