Política de Privacidade

1. Quem somos e a quem esta política se aplica

Esta política descreve como os dados pessoais são tratados no Portal de Notas Fiscais (o "Portal"), o serviço pelo qual clientes da Naturgy consultam e baixam o XML e o DANFE ou DANFGAS das notas fiscais eletrônicas emitidas contra eles.

• Controladoras dos dados: as distribuidoras do grupo Naturgy que emitem as notas disponibilizadas no Portal:
  • Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, CNPJ 33.938.119/0001-69, com sede na Avenida Pedro II, 68, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20941-070.
  • CEG RIO S.A., CNPJ 01.695.370/0001-53, com sede na Rua São Cristóvão, 1200, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20940-000.
• Operadora: Neural Network AI LTDA, que atende pela marca NN (nnstudio.ai), CNPJ 66.441.187/0001-77, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1572, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917, responsável pelo desenvolvimento, hospedagem e operação técnica do Portal por conta e ordem das controladoras.

Ela se aplica a toda pessoa que acessa o Portal: clientes (pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas) e administradores designados pela Naturgy.

2. Quais dados tratamos

Tratamos apenas o necessário para entregar o serviço:

Não coletamos dados de navegação para publicidade, não usamos rastreadores de terceiros e não compartilhamos dados com redes sociais.

3. Bases legais

• Cumprimento de obrigação legal e regulatória (LGPD, art. 7º, II): a emissão, a guarda e a disponibilização de documentos fiscais eletrônicos ao destinatário decorrem da legislação tributária.
• Execução de contrato (art. 7º, V): o fornecimento de gás ao cliente e a entrega dos documentos fiscais correspondentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do Portal, prevenção a fraude e auditoria de acessos e downloads, limitados ao estritamente necessário.

4. Por quanto tempo guardamos

• Notas fiscais (XML e DANFE ou DANFGAS): ficam disponíveis no Portal por 5 anos a contar da emissão, prazo da guarda fiscal. Depois disso, são removidas do Portal por rotina automática.
• Dados cadastrais: enquanto a conta existir. A exclusão da conta é lógica: o usuário deixa de acessar imediatamente, e os registros de auditoria ligados a ele são preservados pelo prazo legal.
• Registros de acesso e de download: pelo prazo necessário à auditoria fiscal e à segurança, limitado a 5 anos.
• Links de primeiro acesso e de redefinição de senha: são de uso único e expiram em até 24 horas (primeiro acesso) ou 1 hora (redefinição).

5. Com quem compartilhamos

• Com a Neural Network AI LTDA (NN), na condição de operadora, exclusivamente para operar o Portal.
• Com o provedor de infraestrutura em nuvem contratado para hospedar o Portal, em servidores localizados no Brasil, na região de São Paulo, sob contrato que impõe sigilo e segurança.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros.

6. Cookies

O Portal usa apenas cookies estritamente necessários, todos próprios:

Não usamos cookies de análise, publicidade ou redes sociais. Por isso não há banner de consentimento: os cookies acima são indispensáveis ao funcionamento do serviço.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, entre elas: tráfego cifrado (TLS), senhas armazenadas apenas como hash, bloqueio temporário após tentativas de acesso erradas, limites de requisições nas telas públicas, links de acesso de uso único com prazo curto, registro de acessos e downloads, segregação de perfis (cliente enxerga somente as notas dos CNPJs a ele vinculados) e política de segurança de conteúdo no navegador.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, as controladoras comunicarão a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos da LGPD.

8. Seus direitos

Como titular, você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão de decisões automatizadas (o Portal não toma decisões automatizadas que afetem o titular).

Alguns dados não podem ser eliminados a pedido enquanto durar a obrigação legal de guarda fiscal. Nesses casos, informaremos o motivo e o prazo.

Para exercer seus direitos, use o canal abaixo. Responderemos no prazo legal.

9. Contato

• Canal de privacidade da Naturgy: formulário Solicitação dos Titulares, em https://www.naturgy.com.br/formulario_lgpd_titulares/
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): o Comitê de Privacidade da Naturgy, acessível pelo mesmo formulário Solicitação dos Titulares.
• Dúvidas sobre o uso do Portal (senha, acesso, notas ausentes): atendimento da Naturgy no Rio de Janeiro, 0800 024 7766.

O aviso de privacidade geral do grupo Naturgy, que trata dos demais serviços, está disponível em https://www.naturgy.com.br/comeco/aviso-de-privacidade/.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do próprio Portal. A data da última atualização aparece no topo. Mudanças relevantes serão destacadas na tela de acesso.